Representantes do sistema financeiro lotaram o auditório da Associação e Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro (ABERJ) na tarde desta quarta-feira, (20), para palestra gratuita sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, projeto do Governo Federal que unificará o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. 

Durante o encontro, representantes dos órgãos responsáveis pelo projeto puderam apresentar as características do Sistema e tirar dúvidas dos da plateia, formada sobretudo por representantes de instituições bancárias. Com cronograma em andamento e previsão de início em 2016, o Sistema trará diversas vantagens em relação à sistemática atual, como o atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes.  

A transmissão eletrônica desses dados também simplificará a prestação das informações, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.  

Estiveram presentes: João José Desterro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego; João Metelo, pela Receita Federal do Brasil; Regina Hygino, pelo Ministério da Previdência Social; e Daniele de Oliveira Gomes, pela Caixa Econômica Federal.  

“O eSocial representa uma mudança significativa e favorável às gestões das empresas, e, portanto, a obrigação de prestar as informações obedecerá a um cronograma escalonado que está sendo realizado com bom senso e transparência”, disse o auditor-fiscal do trabalho, João Desterro, durante a apresentação.   

MANUAL – A palestra desta semana foi a primeira a ser realizada na capital fluminense após a publicação da versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), ocorrida em fevereiro deste ano. O manual orienta o empregador para a forma de cumprimento de suas obrigações, que está sendo instituída por meio do novo sistema, além de estabelecer regras de preenchimento, de validação, leiautes, tabelas e instruções gerais para o envio de eventos que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.  

A ação faz parte da estratégia do eSocial. As equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do Sistema estão sendo capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários.  

Veja o cronograma estimado para a implantação do eSocial:  

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014: eventos iniciais e das tabelas do empregador: maio de 2016; eventos referentes à concessão de aviso prévio e seu cancelamento, tabela  de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho: janeiro de 2017  

Empresas de qualquer atividade ou faturamento e órgãos públicos: eventos iniciais e das tabelas do empregador: até dezembro de 2016; eventos referentes à concessão de aviso prévio e seu cancelamento, tabela  de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho: julho de 2017   Está também previsto que as empresas, de qualquer faturamento, poderão optar pelo eSocial já a partir de janeiro do ano que vem caso desejem.   

Para mais informações, acesse www.eSocial.gov.br .

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego