11 jun 2015 - Trabalho / Previdência
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Goiás (FEPETI/GO), promove Ação Global “Pela Educação – Contra o Trabalho Infantil”, no dia 13 de junho de 2015, as 08h30, na Rua CM 9, Setor Cândida de Morais, Goiânia-GO. O objetivo do evento é sensibilizar a população para o combate ao trabalho infantil.
Na ocasião ocorrerá a adesão da Prefeitura Municipal de Goiânia ao FEPETI/GO, bem como a doação de cadernos aos alunos da rede municipal de ensino, como forma de marcar a Educação como estratégia de enfrentamento ao Trabalho Infantil. Também Serão oferecidos à população os serviços de cadastro no programa bolsa família, orientações sobre o trabalho de adolescentes e jovens, serviços de saúde, como vacinação contra gripe e HPV, medição de pressão arterial e diabetes, entretenimentos esportivos para as crianças, teatro, jogos, brincadeiras e apresentações culturais elaboradas pelos jovens das escolas municipais convidadas.
O trabalho infantil, combatido pela SRTE/GO, refere-se às atividades econômicas com finalidade de lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, levando a criança e o adolescente a perda de direitos básicos, como educação, lazer e esporte. Há previsão legal que permite ao adolescente trabalhar na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Segundo o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, “existe uma resistência cultural da sociedade goiana, que não vê no trabalho infantil danos à infância e a juventude, bem como à comunidade”.
Dados - A SRTE/GO, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, fiscalizou de 2011 a abril de 2015 mais de 1,3 mil estabelecimentos com irregularidades relacionadas à presença de trabalho infantil no estado de Goiás, sendo emitidos 1.726 autos de infração pelo uso de 1.556 crianças e adolescentes no trabalho.
"O problema é preocupante, por isso foi constituído em 2013 o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Goiás (FEPETIGO), com a união de diversas instituições visando melhorar as ações de conscientização e combate ao trabalho infantil.”, disse Katleem Lima, auditora fiscal do trabalho e coordenadora do FEPETIGO.
SERVIÇO
Assunto: Ação Global Contra o Trabalho Infantil
Data: 13 de junho de 2015
Horário: 8h30
Endereço: Rua CM 9 com CM 8, Setor Cândida de Morais – Goiânia-GO.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego