11 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 52.393/2015 - DOE RS de 11.06.2015 , com fundamento no Convênio ICMS nº 27/2015, o Fisco gaúcho promoveu alteração no inciso CLXXX do art. 9 do Regulamento do ICMS do Estado para prorrogar o prazo de vigência da isenção do imposto na saída de arroz beneficiado.
Fonte: ICMS-Consultoria
