Por meio do Despacho SE/Confaz nº 111/2015 - DOU 1 de 15.06.2015 divulga o Protocolo ICMS nº 43/2015, que altera o Protocolo ICMS nº 26/2010, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estados do Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1º.08.2015 e, em relação às operações destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, a partir da data e da forma previstas em decreto do Poder Executivo.

 

Fonte: ICMS-Consultoria