Por meio do Despacho SE/Confaz nº 118/2015 - DOU 1 de 19.06.2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou sobre a aplicação, no Estado do Piauí, a partir de 1º.09.2015, dos Protocolos ICMS nº 61 e 62/2012, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, conforme segue:

a) Protocolo ICMS nº 61/2012 - altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças; e

b) Protocolo ICMS nº 62/2012 - altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, que também trata da substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

 

 

 

Fonte: ICMS-Consultoria