A migração crescente de pessoas em busca de oportunidades de trabalho e de condições de vida tem preocupado a todos nós, para a elaboração de acordos que contribuam na construção da nova vida dos trabalhadores migrantes.” A manifestação é do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, durante a abertura nesta terça (23) do Seminário Mercosul: Inserção de Imigrantes no Mercado de Trabalho.  

Participaram da abertura do evento o diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Stanley Gacek; o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida; o secretário de Políticas de Emprego do MTE, Giovanni Corrêa Queiroz; o representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM), Diego Beltran; o deputado Rodrigo Minuto, presidente da Comissão do Mercosul na Assembleia Legislativa de Santa Catarina,  entre outras autoridades.  

Falando aos representantes de trabalhadores, empregadores e de organismos regionais, no âmbito do bloco econômico, Dias ressaltou a importância da reunião dos ministros da pasta, que ocorrerá na sexta (26), e disse que o Brasil tem contribuições a dar. “Vamos manifestar a satisfação com os avanços do Brasil, que contribuem para que o mundo, sustentado nas experiências brasileiras, possa tratar essa questão fundamental, que são os trabalhadores migrantes”, assinalou.     

Ao ressaltar o tratamento humanitário dado pelo Brasil, diante do aumento do fluxo de trabalhadores imigrantes, o ministro disse que a migração é forçada por políticas internacionais equivocadas que provocaram a instabilidade de países do Oriente Médio e, no caso do Caribe, por desastres naturais. “O Brasil recebeu em torno de 50 mil haitianos. Na sua maioria absoluta estão empregados, especialmente nos estados do Sul, com maior incidência em Santa Catarina, nas indústrias da carne. Isso representa não só a política de aceitação do Brasil, mas a grande contribuição que esses trabalhadores dão ao desenvolvimento do país,” enfatizou. Além disso, acrescentou Dias, “o Brasil tem condições de, como líder natural do continente, ser parceiro na luta pela criação de políticas públicas que permitam o trabalho decente, para que os imigrantes possam viver com dignidade”, ponderou.  

Segundo o ministro, os países membros do Mercosul, considerados modelo em políticas públicas para a inserção de trabalhadores imigrantes, ainda podem avançar com adoção de novas resoluções. “Nós no Brasil já enviamos ao Congresso um projeto de lei que atualiza e cria mecanismos capazes de melhorar o acesso de trabalhadores”, disse, referindo-se ao trabalho feito pelo MTE sobre uma nova lei de migrações.  

Ao abordar as declarações conjuntas que serão assinadas na sexta, na reunião de ministros do Paraguai, Argentina, Uruguai, Venezuela e Brasil, Manoel Dias deu ênfase ao combate ao trabalho escravo. “O Brasil tem uma política mundialmente reconhecida de combate ao trabalho escravo e um discurso de Estado para a construção do trabalho decente. Além do que já foi discutido na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a transição da informalidade ao trabalho formal, o MTE desenvolve, em 2015, uma ação que visa formalizar 400 mil trabalhadores, com uma arrecadação de R$ 2,6 bilhões’’, lembrou.  

Já o diretor-adjunto da OIT, Stanley Gacek, observou que os representantes dos Estados Membros do Mercado Comum do Sul, reúnem-se para “encontrar uma legislação migratória justa para os cidadãos do bloco, pois o tema das migrações internacionais tem cada vez mais uma dimensão maior em nível mundial”. Gacek lembrou que, por causa da globalização, dos conflitos e das mudanças climáticas, atualmente mais de 232 milhões de pessoas vivem fora do país de origem.  

O diretor da OIT acentuou que a Organização mantém com o MTE assessoria técnica em projetos de proteção aos trabalhadores migrantes e irá levar as boas práticas do Brasil para os demais países da América Latina e Caribe. A OIT desenvolve estudo onde enumera as diversas resoluções e normativas, adotadas pelo Conselho Nacional de Imigração (Cnig), para a inserção destes trabalhadores no mercado brasileiro.  

A agenda de reuniões técnicas dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul prossegue na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC) até quinta (25). Os ministros dos Estados Membros assinam na sexta a Declaração contra o Tráfico de Pessoas e o Trabalho Escravo e a Declaração Sociolaboral do Mercosul. O objetivo é impulsionar políticas regionais em matéria de prevenção, combate e reinserção das vítimas. As medidas também prevêem a elaboração de um plano de ação, para dar cumprimento aos princípios e direitos defendidos pelos países do bloco.    

Os ministros tratarão ainda da normativa regional sobre o Trabalho Infantil, Saúde e Segurança no Trabalho e Plano Estratégico Mercosul de Emprego e Trabalho Decente, além de avaliar a conjuntura regional e a agenda dos Órgãos Sociolaborais.  

A reunião será aberta às 9h30, no edifício-sede do MTE, com presenças confirmadas dos ministros da Argentina, Carlos Tomada; do Paraguai, Guilhermo Sosa Flores; do Uruguai, Ernesto Murro, e do representante da Venezuela, Jesus Martinez Barrios.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego