Por meio do Decreto nº 52.436/2015 - DOE RS de 29.06.2015, o Governo gaúcho, com efeitos a partir de 1º.07.2015, prorrogou o prazo de aplicação da redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas até 31.12.2015, observando-se que de 1º.07 a 31.12.2015 o percentual de redução é de 50%.

 

 

Fonte: ICMS-Consultoria