9 jul 2015 - Trabalho / Previdência
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 944/2015 estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
A Portaria MTE nº 944, de 08/07/2015 foi publicada no DOU em 09/07/2105.
Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social
