A Circular CAIXA nº 682/2015, divulga versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS.

- Manual de Fomento Pessoa Física - Alteração dos requisitos para enquadramento do proponente, alteração no procedimento de desembolso de recursos do FGTS, alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS;

- Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo, alteração requisito de placa de obra/adesivo para desembolso de recursos do FGTS e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS;

- Manual de Fomento Pró-Moradia - Alteração das condições operacionais do Programa, alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo, alteração de requisitos de placa de obra/adesivo para
desembolso de recursos do FGTS e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS;

- Manual de Fomento Pró-Transporte - Alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo, alteração de requisitos de placa de obra/adesivo para desembolso de recursos do FGTS e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS;

- Manual de Fomento Saneamento para Todos - Alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo, alteração de requisitos de placa de obra/adesivo para desembolso da primeira parcela do empreendimento e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS.

A versão dos Manuais ora divulgada consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e de Financiamentos Exclusivos aos Cotistas do FGTS - Pró-Cotista e Financiamento de Material de Construção, Programas Pessoa Jurídica, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos.

Estes Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no sítio da CAIXA, na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS - Manual de Fomento do Agente Operador.

A Circular CAIXA nº 682, de 15/07/2015 foi publicada no DOU em 16/07/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social