Cooperativas de crédito aprovada nova regulamentação


6 ago 2015 - Contabilidade / Societário

Gestor de Documentos Fiscais

O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BACEN nº 4.434, de 05.08.2015 - DOU de 06.08.2015 que estabelece novas disposições sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento de cooperativas de crédito.

Segundo a referida autarquia, a Resolução representa um aprimoramento no arcabouço regulatório do segmento de cooperativas de crédito, introduzindo uma nova classificação para essas entidades de acordo com as operações realizadas e, consequentemente, eliminando-se da regulamentação as restrições ao quadro associativo.

De acordo com a Resolução 4.434, as cooperativas de crédito singulares passam a ser classificadas nas seguintes categorias (art. 15):

– Plenas: podem praticar todas as operações autorizadas às cooperativas de crédito;

– Clássicas: vedada a realização de operações que geram exposição vendida ou comprada em ouro, moeda estrangeira, variação cambial, variação no preço de mercadorias, ações ou em instrumentos financeiros derivativos, bem como a aplicação em títulos de securitização, empréstimos de ativos, operações compromissadas e em cotas de fundos de investimento; e

– Capital e Empréstimo: vedada a captação de depósitos e a realização de operações que geram exposição vendida ou comprada em ouro, moeda estrangeira, variação cambial, variação no preço de mercadorias, ações ou em instrumentos financeiros derivativos, bem como a aplicação em títulos de securitização, empréstimos de ativos, operações compromissadas e em cotas de fundos de investimento.

Considerando a nova segmentação, foram definidos novos valores de capital inicial e de Patrimônio Líquido (art. 19). A estrutura de governança exigida e o regime de apuração do capital requerido também serão diferenciados de acordo com a classificação da cooperativa de crédito.

O Banco Central do Brasil indicará, no prazo de 90 dias, o enquadramento prévio de cada cooperativa de crédito singular em funcionamento nas novas categorias, com base nas operações hoje praticadas (art. 59). Posteriormente, no prazo de 90 dias da indicação, a cooperativa de crédito singular deverá manifestar concordância com a indicação ou solicitar a mudança da categoria indicada.


Fonte: IR-Consultoria