Por meio da Lei nº 13.155/2015 - DOU - Ed. Extra de 05.08.2015 (conversão da Medida Provisória nº 671/2015), foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), com o objetivo de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.

 

Fonte: IR-Consultoria