19 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 309/2015 - DOE SC de 18.08.2015, o Estado de Santa Catarina promoveu alterações no RICMS-SC/2001 acerca da suspensão do ICMS relativo à importação de bens sob regime aduaneiro de admissão temporária e do regime de substituição tributária.
Fonte: ICMS-Consultoria
