A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19, projeto que concede mais três parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores que perdem o emprego em decorrência de ações de combate ao desmatamento na Amazônia.

O projeto (PL 7083/10) é do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ademir Camilo (Pros-MG).

A proposta é voltada principalmente para os empregados de madeireiras da Amazônia. Segundo Ademir Camilo, as ações policiais contra o desmatamento realizadas na região levam ao fechamento de empresas ilegais, colocando na rua milhares de trabalhadores.

Peculiaridades
A concessão de um prazo maior para o seguro-desemprego, segundo ele, é justa e leva em conta as características do mercado de trabalho da região. Atualmente, segundo a Lei 7.998/90, o trabalhador desempregado pode receber de três a cinco parcelas do benefício.

“Na Amazônia, diante das características inerentes à região e da crise que decorre do fechamento das empresas, as opções de trabalho são mais escassas ou sazonais. Assim, o prazo legal torna-se pequeno para a obtenção de novo emprego ou requalificação”, afirmou.

De acordo com o projeto aprovado, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definirá os municípios que poderão ser beneficiados com a ampliação do prazo de concessão do seguro-desemprego e as regras para sua implementação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-7083/2010

Fonte: Agência Câmara Notícias