Através da Portaria CAT n° 101/2015 DOE de 29.08.2015 o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, divulgou valores para a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP, que serão válidos no período de 01.09.2015 a 31.03.2016.

Fonte: ICMS-Consultoria