11 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio Despacho SE/Confaz nº 172/2015 - DOU 1 de 11.09.2015, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 62/2015, que altera o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 15/2013, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, com efeitos a partir de 1º.11.2015.
Fonte: ICMS-Consultoria
