21 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Decreto nº 52.555/2015 - DOE RS de 21.09.2015, prorrogou, até 30.09.2015, o prazo para aplicação da redução da base de cálculo do débito de responsabilidade do substituto tributário em operações com os medicamentos que menciona. Também alterou percentuais de redução de base de cálculo nos termos em questão.
Fonte: ICMS-Consultoria
