A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu sitío (www.receita.fazenda.gov.br) a versão 1.0.6.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com a correção de erros detectados na versão anterior.

As principais alterações são as seguintes:

─ Registro J053: permissão de mais de duas subcontas por conta pai com códigos 90 a 95;

─ Registro N615: correção do problema de arredondamento das regras do Finam/Finor e Funres e correção do cálculo;

─ Registro Y611: correção da regra do campo qualificação para país igual a Brasil no caso dos códigos de qualificação 16 e 17.

A Receita Federal ressalta que quem já transmitiu a ECF, não precisa fazer a retificação para essa versão e transmitir novamente. Todas as versões 1.0.6.X podem ser utilizadas na transmissão das ECF. Não obstante a publicação de novas versões, os arquivos das ECF podem ser trabalhados e transmitidos em versões anteriores (1.0.6.X).

Fonte: Portal SPED