28 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 116/2015 - DOE SP de 26.09.2015 , foram prorrogados, até 31.12.2015, os efeitos da Portaria CAT nº 35/2014, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária na saída de medicamentos e demais mercadorias relacionadas no § 1º do art. 313-A do RICMS-SP/2000, com destino a estabelecimento localizado em território paulista.
Fonte: ICMS-Consultoria
