O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Despacho SE/Confaz nº 189/2015 - DOU 1 de 30.09.2015 informou sobre a aplicação, no Estado do Piauí, a partir de 1º.07.2016, dos Protocolos ICMS nºs 73 e 103/2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, conforme segue:

a) Protocolo ICMS nº 73/2014 - altera o Protocolo ICMS nº 97/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças; e

b) Protocolo ICMS nº 103/2014 - altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

 

Fonte: ICMS-Consultoria