A declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais

A Receita Federal recebeu até ontem, 29/9, 5.052.993 declarações do Imposto Territorial Rural (ITR). No ano passado foi registrado um total de 5.471.347 declarações recebidas dentro do prazo legal.

O prazo de entrega termina às 23h59min59s de hoje, 30/9. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD). Após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.

A declaração deve ser apresentada por todos os proprietários de imóveis rurais.

São obrigados a apresentar a declaração do ITR:

O proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento;

O titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

Para informações mais detalhadas, ver IN RFB nº 1579/2015.

Multa por atraso na entrega

1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 - valor mínimo.

No caso de imóvel imune ou isento do ITR, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural, a multa é de R$ 50,00.

Fonte: Receita Federal do Brasil