26 out 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Santa Catarina contabilizou esta semana 63.170 empresas credenciadas no Estado que já emitiram 86.184.719 milhões de Notas Fiscais eletrônicas (NFe) de 2007 até hoje.
Em outubro novos setores passaram a ser abrangidos pela NFe, e outros deverão ingressar em dezembro.
Os principais benefícios do uso da NF-e são economia de tempo e de papel, maior confiabilidade da informação, combate à sonegação fiscal e, conseqüentemente, maior arrecadação. Além disso, o sistema simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Como funciona - A NF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que serve para documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Substitui a conhecida nota fiscal e dispensa a impressão prévia dos blocos em papel. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção, pelo fisco, antes mesmo do transito da própria mercadoria.
- A declaração fiscal da operação comercial realizada entre duas empresas ocorre eletronicamente com o Sefaz Virtual;
- O sistema autoriza (ou rejeita, ou denega) a nota fiscal eletrônica em tempo real;
- O processo de emissão de documento fiscal torna-se totalmente eletrônico.
A médio prazo, o objetivo é promover a integração entre os fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, por meio da padronização, racionalização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.
Em Santa Catarina - O portal da nota fiscal eletrônica pode ser acessado pelo site da Fazenda Estadual, clicando-se sobre o logotipo da NF-e, ou através do navegador no endereço: http://nfe.sef.sc.gov.br/ . A consulta pública de uma nota fiscal eletrônica autorizada em Santa Catarina poderá ser feita neste portal, digitando-se a chave de acesso da NF-e constante no respectivo Documento Auxiliar da NF-e (DANFE). Opcionalmente esta consulta poderá se dar pelo Portal Nacional da NF-e: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal
O credenciamento em SC é exclusivo pela Internet.
Fonte: SEF-SC