Através da Portaria nº 21/2015 o Ministério do Trabalho e da Previdência Social revoga a Portaria MTE nº 1.288/2015, que dispunha sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a Aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas.

A Portaria MTPS nº 21, de 19/10/2015 foi publicada no DOU em 20/10/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social