Decreto simplifica regularização de atividades consideradas de baixo risco, como salões de cabeleireiros, butiques de roupas e papelarias

Abrir uma empresa ficará mais fácil no Rio. Decreto elaborado pelo Comitê de Desburocratização do estado publicado ontem simplificará a regularização de atividades econômicas consideradas de baixo risco, como salões de cabeleireiros, butiques de roupas e papelarias. A expectativa é de que, com as medidas, o prazo atual de 21 dias seja reduzido para 12 dias no ano que vem e chegue a oito dias em 2018.

Uma das iniciativas permitirá que o empreendedor contrate uma empresa de autovistoria para agilizar o pedido de alvará de liberação do Corpo de Bombeiros, reduzindo o tempo de emissão do documento.

Conforme publicou a coluna Informe do DIA no sábado, não será mais necessário reconhecer firma por autenticidade em qualquer procedimento a ser submetido à Junta Comercial (Jucerja), entre outras medidas, como a unificação de sistemas e procedimentos necessários à abertura de empresas e concessões de licenças e autorizações, incluindo ambientais.

Assim, com a dispensa do reconhecimento de firma por autenticidade, empresas estrangeiras não precisarão mais enviar seus executivos ao Rio somente para autenticar firma, por exemplo. O mesmo vale para empresários de outros estados.

“Hoje, a Junta Comercial analisa todos os requerimentos de abertura em até 72 horas, mas o problema é que não basta registrar a empresa na Junta. O empresário precisa solicitar autorizações em diversos órgãos, incluindo Corpo de Bombeiros, prefeitura, e, em alguns casos, órgãos de proteção ambiental e vigilância sanitária. Esses procedimentos são separados e cada um tem uma duração. Estamos trabalhando para unificar tudo isso, de modo que o empresário possa resolver todas as etapas em um mesmo local ou no mesmo site”, afirma o coordenador do grupo de trabalho do governo estadual, o procurador Anderson Schreiber.

O decreto propõe modificações em outros órgãos Detran, Vigilância Sanitária e Inea, e secretarias, como a de Fazenda e de Segurança.

Fonte: O Dia - RJ