Por meio da Portaria CAT nº 134/2015 - DOE SP de 21.10.2015, foi alterada a redação do item 8.3 da Tabela VIII, relativa a óleos, do Anexo Único da Portaria CAT nº 83/2015, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária na saída de materiais, produtos alimentícios com destino a estabelecimento localizado em território paulista, para utilização no período de 1º.08.2015 a 30.04.2017.

 

Fonte: ICMS-Consultoria