Por meio do Decreto nº 52.632/2015 - DOE RS de 22.10.2015, o Governo estadual, com fundamento nos Protocolos ICMS nºs 75 e 76/2015, incorporou à legislação gaúcha a adesão do Estado do Espírito Santo ao regime de substituição nas operações realizadas desde 08.10.2015 com materiais de limpeza e com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Também alterou disposição relativa ao imposto retido em operação com cimento.

 

Fonte: ICMS-Consultoria