Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 41/2015 - DOU 1 de 23.10.2015 , foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), o qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, cujo documento estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como "Manual_de Orientação_SAT_v_ MO_2_15_04.pdf".

 

 

 

Fonte: ICMS-Consultoria