A Portaria RS/SRTE nº 154/2015 estabelece que o Sistema HomologNet, de que tratam a Portaria MTE n° 1.620 e a Instrução Normativa SRT/MTE n° 15, ambas de 14/07/2010, utilizado para fins da assistência na rescisão do contrato de trabalho, passará a ser obrigatoriamente adotado nos atendimentos realizados na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Passo Fundo/RS, a partir de 01 de novembro de 2015.

A Portaria RS/SRTE mº 164, de 29/10/2015 foi publicada no DOU em 30/10/2015.

Fonte: LegisWeb