17 nov 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 36.358/2015 - DOE PB de 17.11.2015, foram acrescentadas ao RICMS-PB/1997, com efeito a partir de 1º.01.2016, disposições relativas ao Código Especificador da Substituição Tributária e ao Código de Situação Tributária (CST).
Fonte: LegisWeb
