Através da Portaria ST nº 690/2010 - DOE RJ de 27.10.2010, foram divulgados novos valores de base de cálculo fundamentados no preço a consumidor final praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, em condições de livre concorrência, nas operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária, em vigor a partir de 1º.11.2010.

Fonte: ICMS - LegisWeb