A Instrução Normativa nº 1.596/2015 - DOU 1 de 03.12.2015 aprovou o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) com vistas à apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.

 

 

Fonte: LegisWeb