Através do Ato Cotepe/ICMS nº 51/2015 - DOU de 14.12.2015, a nova versão do Manual de Orientação do Contribuinte consolida todas as alterações técnicas contidas na Nota Técnica NFC-e nº 3/2014 e nas Notas Técnicas NF-e nºs 5/2011, 6/2011, 7/2011, 1/2012, 2/2012, 3/2012, 4/2012, 5/2012, 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013, 5/2013, 6/2013, 7/2013, 8/2013, 1/2014 e 4/2014, em todas as versões.

Os usuários da NF-e devem ficar atentos, pois a consolidação não abrangeu notas técnicas importantes como as de nºs 2 e 3/2015.

Fonte: LegisWeb