28 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 156/2015 - DOE SP de 24.12.2015, foi prorrogado para 1º.03.2016 o prazo de início dos efeitos da Portaria CAT nº 137/2015, que alterou a Portaria CAT nº 97/2009, relativamente às alterações nos prazos para cumprimento de obrigações acessórias referentes à energia elétrica.
Fonte: LegisWeb
