4 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 52.839/2015 - DOE RS de 30.12.2015, foram promovidas adequações em diversos dispositivos do RICMS-RS/1997, relativas à nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais a não contribuintes, às alíquotas, cálculo e recolhimento do imposto.
Fonte: LegisWeb
