A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informa que já está disponível em sua página na internet (www.sef.sc.gov.br) o aplicativo eletrônico de cálculo do regime da Substituição Tributária no ICMS.

A ferramenta, disponível no formato de vídeo-aula, está sendo apresentada no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), na cidade de Várzea Grande (MT). O evento termina nesta quinta-feira, 28.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o aplicativo é fácil de usar, permitindo a rápida identificação se um determinado produto comercializado está ou não sujeito à aplicação do regime de Substituição Tributária nas operações seguintes.

Além disso, possibilita o acesso rápido à legislação específica interna do produto, aos convênios e protocolos de Substituição Tributária dos quais o Estado de Santa Catarina é signatário.

Outra característica é que o aplicativo vincula nas operações interestaduais com mercadorias, os contribuintes dos Estados envolvidos.

Este novo sistema, o sistema aplica a alíquota interna vigente para o produto selecionado e é capaz de aplicar determinados benefícios fiscais como reduções na alíquota e na base de cálculo caso previstas, sem que o usuário precise desprender tempo no estudo da legislação.

O sistema torna disponível a impressão do Documento da Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para pagamento pela internet ou na rede bancária autorizada.

Fonte: SEF-SC