14 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 52.863/2016 - DOE RS de 14.01.2016, foi alterada a base de cálculo do ICMS retido na saída de cimento, a partir de 1º.02.2016. O prazo de recolhimento desse imposto, que era no dia 10 do mês subsequente, passou para o dia 9 do mês subsequente, com efeitos desde 1º.01.2016.
Fonte: LegisWeb
