15 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 46.733/2016 - DOE AL de 15.01.2016, foi alterado o RICMS-AL/1991, determinando que as bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), exceto aguardente de cana e de melaço, estão sujeitas ao regime de substituição tributária a partir de 1º.02.2016.
Fonte: LegisWeb
