21 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 10/2016 - DOE SP de 21.01.2016, foram alterados os prazos para aplicação dos percentuais referentes ao IVA-ST para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, NCM 8507.10, de que trata a Portaria CAT nº 136/2015.
Fonte: LegisWeb
