Este ano o prazo para aderir ao Simples Nacional segue até dia 29 deste mês. O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (Sescon-RR) orienta que as microempresas e empresas de pequeno porte que faturam até R$ 3,6 milhões por ano devem fazer a solicitação pelo Portal do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime de tributação que pode ser aplicado às micro e pequenas empresas e junta sete tributos em uma guia. As empresas devem fazer a solicitação com antecedência para que tenham tempo para regularizar eventuais pendências.

O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação pelo Portal do Simples Nacional. O resultado final das solicitações será divulgado em 17 de fevereiro.

Segundo o presidente do Sescon-RR, José Belido, enquanto o período de solicitação estiver aberto é permitido o cancelamento, porém, se o pedido já tiver sido deferido não há possibilidade. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade. "As empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer renovação, pois somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício".

A adesão deve ser feita em conjunto com um contabilista, para que ele explique as vantagens do regime e como funciona. Em caso da solicitação ser indeferida será expedido um termo pelo ente federado responsável pela negativa.

A contestação ao indeferimento deverá ser protocolada diretamente na administração tributária (Receita Federal, estado, Distrito Federal ou município) na qual foram apontadas as irregularidades que vedaram o ingresso ao regime.

Com informações do Sescon.

Fonte: Folha Web - RR