27 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Comunicado CAT nº 4/2016 - DOE SP de 27.01.2016, foi alterada a Portaria CAT nº 26/2015, que, entre outras disposições, relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para alterar de 2201.90.00 para 2201.10.00 a NCM de outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas.
Fonte: LegisWeb
