Por meio do Decreto nº 52.893/2016 - DOE RS de 29.01.2016, foram alteradas tabelas com margens de valor agregado (MVA) em operações com combustíveis, vinhos, bebidas, bebidas quentes, materiais elétricos, de construção e acabamento, produtos alimentares e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, para cálculo do imposto retido. Também foram ajustados dispositivos regulamentares relacionados a mercadorias com imposto diferido parcialmente.

 

Fonte: LegisWeb