Por meio da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219/2016 - DOU 1 de 23.02.2016, foi aprovada a 10ª edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), destinados ao registro de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, de que trata o § 10 do art. 1º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012.

Os arquivos digitais dos referidos manuais encontram-se disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.rfb.gov.br) e no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), www.mdic.gov.br.

Fonte: LegisWeb