Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.619/2016 - DOU 1 de 24.02.2016, o programa IRPF2016, de reprodução livre, será disponibilizado para download no dia 25.02.2016, no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), www.receita.fazenda.gov.br.

O programa multiplataforma serve para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015 (IRPF2016), para uso em computador que possua máquina virtual Java (JVM) instalada, versão 1.7 ou superior.

As declarações geradas pelo programa IRPF2016 devem ser apresentadas no período de 1º.03 a 29.04.2016, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet Java, também disponível no site da RFB, podendo, para tanto, ser utilizada assinatura digital mediante certificado digital válido.

Fonte: LegisWeb