MEI: com o número do CPNJ você pode emitir a Certidão Negativa de Débitos


3 mar 2016 - Simples Nacional

Substituição Tributária

Agora os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão emitir a "Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União" diretamente no site da Receita Federal, informando apenas o CNPJ.


Fonte: http://smpe.gov.br