17 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 37/2016 - DOE SP de 17.03.2016, foi alterada a Portaria CAT nº 164/2015, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2016, para inclusão de bebidas em “outras marcas”.
Fonte: LegisWeb
