A Portaria MTPS nº 7/2016 institui a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet nas 17 Gerências do Interior do Estado de São Paulo, abaixo especificadas e em todas as Agências - ARTEs de: Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos e Osasco, anteriormente não incluídas na obrigatoriedade de uso do Sistema Homolognet.

 

17 Gerências, a saber: Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Itapeva, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, bem como em suas respectivas Agências - ARTEs.

A Portaria MTPS nº 7, de 28/03/2016 foi publicada no DOU em 29/03/2016 e entra em vigor em 30/06/2016.

Fonte: LegisWeb