ICMS-SC: Substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética fixada pauta para cálculo


30 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Através do Ato Diat nº 5/2016 - DOE SC de 29.03.2016, foram fixados os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética.
 


Fonte: LegisWeb