A Portaria MTPS nº 411/2016 estabelece que, para o mês de abril de 2016, os fatores de atualização:

- das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002168- Taxa Referencial-TR do mês de março de 2016;

- das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005475 - Taxa Referencial-TR do mês de março de 2016 mais juros;

- das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,002168 - Taxa Referencial-TR do mês de março de 2016; e

- dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,004400.
 

A Portaria MTPS nº 411, de 12/04/2016 foi publicada no DOU em 13/04/2016.

Fonte: LegisWeb