A Secretaria Estadual da Fazenda liberou R$ 756 milhões da Nota Fiscal Paulista (NFP) para consumidores pessoas físicas e condomínios inscritos no programa de combate à sonegação fiscal. Disponíveis, os valores referem-se às compras realizadas no primeiro semestre de 2015.

A devolução é de até 30% sobre o ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais. Vale para quem comprou e solicitou a inclusão do CPF ou CNPJ no documento fiscal. O total pago refere-se ao porcentual vigente no programa da NFP no período de emissão das notas.

Os créditos ficam à disposição por cinco anos e podem ser resgatados a qualquer momento nesse período. O consumidor pode transferir parte do montante ou a sua totalidade para uma conta corrente ou de poupança de sua titularidade.

Se preferir, também pode usar os valores para abatimento no valor do IPVA, opção disponível no site da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) somente no mês de outubro. Para efetuar a transferência é preciso fazer login com o número do CPF ou do CNPJ, usar a senha cadastrada no sistema e solicitar essa opção – em até 15 dias os valores serão creditados na conta indicada.

Entidades beneficentes inscritas na NFP irão receber seus créditos a partir do dia 27 de abril. Serão pagos R$ 55 milhões, referentes às notas fiscais de compras próprias e de cupons recebidos em doação no segundo semestre de 2015. Esses valores tomam por base a alteração ocorrida em julho do ano passado, na NFP, quando o valor a ser devolvido caiu de 30% para 20% sobre o valor de ICMS recolhido.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda