13 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 55/2016 - DOE SP de 13.04.2016, foi alterada a Portaria CAT nº 163/2015, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2016, para inclusão de diversas bebidas.
Fonte: LegisWeb
