Através da Instrução Normativa RE nº 24/2016 - DOE RS de 20.04.2016, os contribuintes poderão enviar o arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) referente aos meses de janeiro a junho até o dia 20.08.2016.

As informações relacionadas ao cumprimento dessa obrigação estão previstas no Capítulo LXXIII, Titulo I, da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, ora alterado.

 

Fonte: LegisWeb